1. Identificação do Controlador:
Esta Política refere-se ao Escritório Modeno & Passos Sociedade de Advogados, responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados por meio de seu site, canais digitais e atendimentos presenciais ou remotos, atuando na qualidade de Controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. Princípios Aplicáveis:
O tratamento de dados pessoais observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme art. 6º da LGPD.
3. Dados Pessoais Coletados:
Poderão ser coletados dados como nome, CPF/CNPJ, RG, endereço, telefone, e-mail, informações profissionais, dados financeiros e demais informações necessárias à prestação de serviços jurídicos. Dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou informações judiciais específicas) somente serão tratados quando indispensáveis à defesa de direitos ou mediante base legal específica prevista na LGPD.
4. Finalidades do Tratamento Os dados pessoais são tratados para:
I – Prestação de serviços jurídicos;
II – Elaboração de contratos e peças processuais;
III – Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
IV – Comunicação institucional e envio de informativos, mediante consentimento;
V – Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Bases Legais:
O tratamento poderá ocorrer com fundamento no consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou proteção do crédito, conforme arts. 7º e 11 da LGPD.
6. Compartilhamento de Dados:
Os dados poderão ser compartilhados com: – Poder Judiciário e órgãos públicos; – Correspondentes jurídicos e parceiros contratuais; – Prestadores de serviços de tecnologia da informação. Todo compartilhamento ocorre com garantia de confidencialidade e proteção contratual adequada.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento:
O site poderá utilizar cookies técnicos, analíticos e funcionais para melhorar a experiência do usuário e analisar métricas de navegação. O usuário poderá gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador. O uso de cookies não essenciais dependerá de consentimento.
8. Newsletter e Formulários de Captação:
Ao preencher formulários ou inscrever-se em nossa newsletter, o usuário fornecerá dados como nome, telefone e e-mail, os quais serão utilizados exclusivamente para comunicação institucional ou informativa. O titular poderá revogar o consentimento e cancelar a inscrição a qualquer momento.
9. Segurança da Informação:
São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso restrito e políticas internas de confidencialidade.
10. Retenção e Armazenamento:
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias, respeitando prazos prescricionais aplicáveis à atividade jurídica.
11. Direitos dos Titulares:
O titular poderá, a qualquer momento: – Confirmar a existência de tratamento; – Solicitar acesso, correção ou atualização; – Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação; – Solicitar portabilidade; – Revogar consentimento. As solicitações poderão ser feitas pelos canais oficiais do escritório.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
O escritório poderá indicar Encarregado pelo Tratamento de Dados, responsável pela comunicação com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. Disposições Finais:
O Escritório Modeno & Passos Sociedade de Advogados reafirma seu compromisso com o sigilo profissional, a ética na advocacia e a proteção integral dos dados pessoais tratados, promovendo constante atualização de suas práticas de governança em privacidade. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas ou operacionais.